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Legislações e Atos
| Tipo | Ano | Legislação | Título |
|---|---|---|---|
| Moções | 2025 | 1/2025 | Moção nº 01 de 2025 |
| Resoluções | 2025 | 1/2025 | Resolução Nº 01/2025 |
| Resoluções | 2025 | 1/2025 | Projeto de Resolução Nº 01/2025 |
| Leis Complementares | 2025 | 1/2025 | Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025 |
| Leis | 2025 | 1/2025 | Projeto de Lei Nº 01/2025 |
| 2025 | 1/2025 | PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | |
| Leis | 2024 | 1142/2024 | Lei nº 1142/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Neópolis para o exercício financeiro de 2025. |
| Leis | 2024 | 1141/2024 | Lei nº 1141 de 2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, conforme especifica, e dá outras providências. |
| Leis | 2024 | 1140/2024 | Lei Complementar nº 1140 de 2024 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial e o reajuste do vencimento base dos servidores do magistério do Município de Neópolis e dá outras providências. |
| Leis | 2024 | 1139/2024 | Lei nº 1139 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
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