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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Leis Complementares 2025 1/2025 Projeto de Lei Complementar Nº 01/2025
Leis 2025 1/2025 Projeto de Lei Nº 01/2025
2025 1/2025 PAUTA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Leis 2024 1142/2024 Lei nº 1142/2024 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Neópolis para o exercício financeiro de 2025.
Leis 2024 1141/2024 Lei nº 1141 de 2024 - Dispõe sobre a denominação de logradouro público, conforme especifica, e dá outras providências.
Leis 2024 1140/2024 Lei Complementar nº 1140 de 2024 - Dispõe sobre a atualização do piso salarial e o reajuste do vencimento base dos servidores do magistério do Município de Neópolis e dá outras providências.
Leis 2024 1139/2024 Lei nº 1139 de 2024 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
Leis 2024 1138/2024 Lei nº 1138 de 2024 - Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Neópolis, Estado de Sergipe, para a legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.
Leis 2024 1137/2024 Lei nº 1137 de 2024 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador-Geral para a legislatura de 2025/2028 e dá providências correlatas.
Leis 2024 1136/2024 Lei nº 1136 de 2024 - Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Liga Cem Futuro e dá outras providências.
Data da última atualização no site: 30/04/2025 13:51