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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Atas das Sessões 2022 1/2022 Ata da 1ª Sessão Ordinária - Primeira Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Leis 2021 1087/2021 LEI Nº 1087/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
Leis 2021 1086/2021 LEI Nº 1086/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
Leis 2021 1085/2021 LEI Nº 1085/2021 – Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Nova Vila.
Moções 2021 6/2021 Moção nº 06/2021 - Correspondentes ao Mês de Março - Vereador Derivaldo Santana Filho.
Instruções Normativas 2017 3/2017 Instrução Normativa Nº 03 - Recomenda Procedimentos de Controle para Secretaria Municipal de Assistência Social.
Instruções Normativas 2017 2/2017 Instrução Normativa Nº 02 - Recomenda Procedimentos de Controle para Secretaria Municipal de Saúde.
Instruções Normativas 2017 1/2017 Instrução Normativa Nº 01 - Recomenda Procedimento de Controle para Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos.
Regimento Interno 1994 1/1994 Regimento Interno
Data da última atualização no site: 17/04/2025 10:32