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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
3/2022 Atas das Sessões Ata da 3ª Sessão Ordinária - Terceira Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
2/2022 Atas das Sessões Ata da 2ª Sessão Ordinária - Segunda Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
1/2022 Recomendações Recomendação nº 01/2022 - Recomendação do Ministério Público sobre a publicidade dos atos oficiais.
1/2022 Atas das Sessões Ata da 1ª Sessão Ordinária - Primeira Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
1087/2021 Leis LEI Nº 1087/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
1086/2021 Leis LEI Nº 1086/2021 – Dispõe sobre denominação de logradouro público municipal que especifica.
1085/2021 Leis LEI Nº 1085/2021 – Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública municipal à Associação Nova Vila.
6/2021 Moções Moção nº 06/2021 - Correspondentes ao Mês de Março - Vereador Derivaldo Santana Filho.
3/2017 Instruções Normativas Instrução Normativa Nº 03 - Recomenda Procedimentos de Controle para Secretaria Municipal de Assistência Social.
2/2017 Instruções Normativas Instrução Normativa Nº 02 - Recomenda Procedimentos de Controle para Secretaria Municipal de Saúde.
1/2017 Instruções Normativas Instrução Normativa Nº 01 - Recomenda Procedimento de Controle para Secretaria Municipal de Administração e Departamento de Recursos Humanos.
1/1994 Regimento Interno Regimento Interno
Data da última atualização no site: 24/03/2025 15:42
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