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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título
Atas das Sessões 2023 2/2023 ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA – Segunda Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Atas das Sessões 2023 1/2023 ATA DA 1ª SESSÃO Especial – Primeira Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Leis 2022 1104/2022 LEI Nº 1104/2022 – Dispõe sobre a denominação de via pública, conforme especifica, e dá outras providências.
Leis 2022 1103/2022 LEI Nº 1103/2022 – Dispõe sobre o reajuste salarial aos servidores públicos efetivos do município de Neópolis, exceto o magistério público municipal, e dá outras providências.
Moções 2022 85/2022 Moção nº 85/2022 - Correspondentes ao Mês de Março de 2022 - Vereador João Andrade dos Santos.
Moções 2022 18/2022 Moção nº 18/2022 - Correspondentes ao Mês de Março de 2022 - Vereador João Andrade dos Santos.
Atas das Sessões 2022 4/2022 Ata da 4ª Sessão Ordinária - Quarta Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Atas das Sessões 2022 3/2022 Ata da 3ª Sessão Ordinária - Terceira Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Atas das Sessões 2022 2/2022 Ata da 2ª Sessão Ordinária - Segunda Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Neópolis.
Recomendações 2022 1/2022 Recomendação nº 01/2022 - Recomendação do Ministério Público sobre a publicidade dos atos oficiais.
Data da última atualização no site: 21/04/2025 12:59